Fies

O que é?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

Saiba mais


-> CPSA - COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO FIES


Documentos

-> Documentação para FIES e/ou PROUNI, disponível neste link para download


Editais

Edital N° 52, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - Cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do FIES e do P-FIES, referentes ao primeiro semestre de 2018 (Complementação das inscrições prorrogadas para contratação em 2018/2)

Edital N° 53, DE 6 DE JULHO DE 2018 - Processo Seletivo - Segundo Semestre de 2018

-> RETIFICAÇÃO  EDITAL Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018 Inscrições postergadas referente ao Processo Seletivo do FIES e P-Fies, referente ao primeiro semestre de 2018


Resoluções e Portarias

-> RESOLUÇÃO Nº 06, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  - CG-FIES Dispõe sobre a regulamentação do boleto único e sua composição no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

-> PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

-> RESOLUÇÃO Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2018 - FIES Estabelece o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos formalizados a partir do 2º semestre de 2018.

-> Portaria Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.