Nota aos Acadêmicos

Nota aos Acadêmicos


Prezados(as) Acadêmicos(as),

 

Com o advento da Lei Estadual 4.793/2020, que dispõe sobre a redução das mensalidades em Instituições de Ensino privadas, a FACIMED vem apresentar os seguintes esclarecimentos:

No que se refere a aplicação de descontos, vale observar o disposto no §2º do art. 1º da referida lei que assim aduz: os descontos “não se aplicam aos alunos cujas atividades não tenham sido suspensas”.

Neste sentido, cumpre rememorar que a FACIMED envidou todos os esforços para prontamente se reinventar, dando continuidade na prestação dos serviços da melhor forma possível, utilizando-se de meios remotos nos termos das normas editadas pelo Ministério da Educação e respeitando as regras impostas pelos decretos Municipais e Estaduais que versaram sobre o distanciamento social.

Neste sentido, não houve suspensão das aulas, sendo que o calendário acadêmico esta sendo cumprido, logo, os descontos em questão não são aplicáveis aos acadêmicos desta Instituição.

Vale ressaltar que antes mesmo do advento da Lei Estadual a FACIMED, buscou alternativas para contribuir com os acadêmicos que foram economicamente afetados em razão da pandemia e lançou o PAAS – Programa de Acolhimento e Assistência Socioeconômica, que trouxe diversas flexibilizações para atender o público em questão e encontra-se em vigor.

De igual forma, esta IES não esta negativando seus alunos que, por dificuldades enfrentadas concernente ao enfrentamento dos problemas financeiros trazidos pela pandemia da Covid-19, não estão conseguindo honrar com o pagamento das mensalidades pactuadas.

Não obstante, é salutar destacar que o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Rondônia, a exemplo do que tem ocorrido em diversos Estados, já propôs as medidas judiciais cabíveis objetivando a suspensão da referida lei, bem como, esta discutindo judicialmente sua Constitucionalidade.

Por fim, reiteramos que o momento requer esforços, dedicação e comprometimento de todos, por isso a FACIMED tem investido em tecnologia e recursos humanos para garantir a continuidade do processo de ensino-aprendizagem prezando pela qualidade e segurança de seus acadêmicos.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos e esperamos que com brevidade, juntos possamos superar a pandemia e seus efeitos.

 

A Direção.